
Patrimônio
de Uberaba
Importância
histórica justificava preservação
Codemphau
havia sugerido tombamento em fevereiro de 2000
André
Azevedo da Fonseca
arquivo
Eliane Mendonça

Rua Manoel
Borges, em foto da primeira metade do século XX. À
direita, a loja Notre Dame de Paris (antiga casa de Major
Eustáquio), demolida para a construção
do Hotel Chaves. O prédio seguinte é o cine Politeana,
também demolido. Hoje o terreno abriga um galpão
abandonado, onde há alguns anos funcionava uma filial
das Lojas Brasileiras |
O
Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico
e Artístico de Uberaba (Codemphau) é o órgão
institucional encarregado de executar o tombamento dos bens culturais
de interesse público. É também atribuição
do conselho a realização de laudos, pareceres técnicos,
pesquisas históricas e assessoria em projetos urbanísticos
e planos de obras em áreas de preservação.
Além disso, é o órgão responsável
pela notificação dos proprietários, estabelecimento
de medidas definitivas de proteção, fiscalização
do cumprimento das leis e decisões sobre a aplicação
de recursos. Sempre que as ações de qualquer secretaria
municipal envolverem o patrimônio cultural da cidade, o Codemphau
deve ser consultado e tem autonomia para impedir modificações
que comprometam a preservação.
Os
conselheiros, nomeados pelo prefeito, são pessoas de destaque
na sociedade e não recebem remuneração. Normalmente
são historiadores, arquitetos, artistas e representantes
institucionais como vereadores e funcionários de secretarias
estratégicas. O conselho municipal foi instituído
em 1984, com função apenas consultiva. Em 1997 passou
a ser deliberativo isso significaria mais poder de decisão
e execução. O presidente do Codemphau era o então
presidente da Fundação Cultural, José Thomaz
da Silva Sobrinho.
Em
uma reunião no dia 9 de fevereiro de 2000, o Codemphau determinou
que o palacete de Antônio Pedro Naves deveria ser tombado.
De acordo com a planta dos perímetros de entorno de três
bens protegidos (Paço Municipal Major Eustáquio, Palacete
São Luís e residência na Praça Rui Barbosa),
estava claro que o palacete já estava protegido por localizar-se
entre dois deles. Além disso, como citado anteriormente,
a casa já fora inventariada pelo Iepha-MG e indicada para
tombamento, ainda em 1987.
Nessa
reunião, o advogado Alaor Ribeiro, um dos conselheiros, chegou
a redigir um parecer recomendando o tombamento, mas as coisas não
passaram disso. Em 2000 houve apenas três reuniões
do conselho, conforme os registros em ata disponíveis na
Fundação Cultural. A historiadora Sonia Fontoura foi
afastada do arquivo e, em 2001, o Codemphau simplesmente se esvaziou
e deixou de exercer as atividades.
Em
março de 2002 o conselho foi reestabelecido, deixou de ser
vinculado ao Arquivo Público, criou equipe técnica
própria e passou a ser ligado à Fundação
Cultural. Sonia Fontoura agora assessora do conselho
e o historiador Augusto Rischiteli trabalhavam no processo de tombamento
do palacete desde 1999, ainda no Arquivo Público. Esse processo
constitui-se em um detalhado dossiê que registra a contextualização
histórica da cidade e do bem cultural, faz a descrição
e análise do imóvel, delimita seu perímetro
de entorno e reúne documentação cartográfica
e fotográfica para instituir o tombamento definitivo. Grande
parte das informações históricas do começo
desta reportagem tiveram essa pesquisa como fonte.
Em
11 de abril de 2002, o proprietário Idivaldo Odi Afonso foi
notificado e Sonia Fontoura assinou o parecer estabelecendo o início
do processo de tombamento. Foi a faísca que detonaria uma
guerra furiosa, combatida em uma série de batalhas exaustivas,
travadas em duas frentes simultâneas, que acabaria por soterrar
o legado de Antônio Pedro Naves, em um ainda distante 13 de
dezembro.
Nesse
ponto da história, no entanto, surge uma pergunta intrigante,
que uma alma curiosa não poderia deixar de formular: como
o imóvel da família que supostamente deveria
prezar pela memória do patriarca veio parar nas mãos
de Idivaldo, um empresário que nunca escondeu sua intenção
em destruí-lo? É isso que examinaremos a seguir.
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