
Política
cultural
Preservação do patrimônio
garante recursos estaduais
Relatórios
enviados ao Iepha são pontuados e conquistam repasse na distribuição
do ICMS
André
Azevedo da Fonseca
A Constituição Federal determina que os Estados devem
repassar aos seus municípios 25% da receita arrecadada com
ICMS. Os repasses são feitos até o segundo dia útil
de cada semana, com base na receita estadual obtida na semana anterior.
O valor creditado ao município é proporcional a um
índice apurado pelo Estado, conforme critérios estabelecidos
em lei.
Em Minas Gerais,
parte dessa receita é distribuída de acordo com a
lei Robin Hood. Entre os critérios de pontuação
analisados (área geográfica, população,
gasto com saúde, meio ambiente, etc), está incluído
o item Patrimônio Histórico e Cultural, que
tem peso de 1% no cálculo da distribuição dos
recursos.
Para garantir
essa verba, o município deve providenciar, anualmente, um
conjunto de documentos que comprovem a atuação pela
preservação do patrimônio cultural da cidade
processos de tombamento, aplicação de recursos,
restauros, etc. Esses documentos devem ser enviado ao Iepha até
15 de abril, para avaliação. A verba é repassada
no decorrer do ano seguinte, de acordo com a pontuação
do município e a arrecadação do Estado.
| Araxá
- TE |
12.40 |
| Patos
de Minas |
8.00 |
| Araguari |
7.40 |
| Ibiá
- TF |
6.60 |
| Uberlândia
- TE |
6.50 |
| Monte
Carmelo |
6.00 |
| Patrocínio |
5.80 |
| Uberaba
- TF |
5.60 |
| Sacramento
- TE |
3.35 |
| Campina
Verde |
2.65 |
| Nova
Ponte |
0.85 |
| Indianópolis |
0.70 |
| Água
Comprida - TE |
0.60 |
| (Para
comparar: a pontuação de Ouro Preto é
25.15; Tiradentes, 12.15; São João del Rei,
11.35; Belo Horizonte, 10.20 e São Tomé
das Letras, 9.30). TF: Tombamento Federal. Clique
aqui para baixar o relatório no site do Iepha |
|
A pontuação
de 2003 foi resultado do trabalho de Sonia Fontoura, que passou
a ser assessora do conselho em março de 2002 e relatou as
atividades de 2000. Sonia pediu auxílio à empresa
especializada Miguilim, de Betim (MG), para auxiliar no trabalho.
A firma enviou dois arquitetos especializados para agilizar os relatórios.
Apesar da pressa, o documento foi enviado em tempo hábil,
e conquistou 5.6 pontos.
De acordo com
dados da Fundação João Pinheiro, neste ano,
até março de 2003, Uberaba já recebeu R$24,2
mil de verba relativa ao patrimônio cultural. Neste mesmo
período, Uberlândia já recebeu R$30,6 mil; Araguari
R$35,5 mil e Araxá, R$72 mil. Veja no gráfico ao lado
as verbas anuais recebidas por estas cidades nos últimos
4 anos (pelo critério patrimônio cultural).
Segundo a ex-assessora
do Codemphau, Sonia Fontoura, em 2002 Uberaba recebeu apenas R$26,1
mil porque o relatório não foi enviado no ano anterior.
O valor recebido veio em função de valores fixos obtidos
pelo tombamento da Igreja Santa Rita, o único bem cultural
de Uberaba protegido em nível nacional (TF: Tombamento Federal),
pelo Iphan.Bens imóveis tombados em nível estadual
(TE) também recebem valores fixos.
Confira, na tabela abaixo, a pontuação de 2003 de
algumas cidades da região
| |
Uberaba |
Araxá |
Araguari |
Uberlândia |
| 2002 |
26,1
mil |
285
mil |
182
mil |
166,6
mil |
| 2001 |
123,2
mil |
154
mil |
92,4
mil |
77
mil |
| 2000 |
140,7
mil |
193,8
mil |
123,1
mil |
36,1
mil |
| 1999 |
99,7
mil |
149,3
mil |
91,4
mil |
62,5
mil |
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