Especial
Introdução
O triste fim de Antônio Pedro Naves
Importância histórica justificava preservação
Antônio Pedro Naves é nome de rua
Uma herança embrulhada
Netos falam do avô
Agora é guerra!
A um passo da destruição
Ministério Público entra com recurso para rever sentença

Entrevistas
Osório Guimarães
Marcondes Nunes
Alaor Ribeiro
Sonia Fontoura
Régia Ferreira
Emmanuel Carapurnala
Idivaldo Odi Afonso

Política de preservação
Preservação do patrimônio garante recursos estaduais
Tombamento não compromete propriedade
Medidas alternativas ajudam na proteção
Iphan é o órgão nacional de proteção
Iepha cuida do patrimônio cultural de Minas
Legislação municipal assegura preservação da identidade

Patrimônio mundial
Diversidade cultural promove diálogo da paz
Conferências da Unesco são instrumentos de proteção
Cidade é documento histórico
Teste de autenticidade desafiou pensamento tradicional

Economia da contemplação

"Temos que voltar a interpretar"
Entrevista com o sociólogo Luís Sérgio Lopes


Reportagem publicada no Revelação (jornal-laboratório do curso de Comunicação Social da Universidade de Uberaba) n. 244, em 29 de abril de 2003


Clique no ícone para baixar a versão em PDF da edição especial do Revelação

Leia também
(Reportagens relacionadas)

Patrimônio cultural dá sentido à vida da cidade
Realizações históricas caracterizam a originalidade de cada população e permitem que os moradores se identifiquem com seu cotidiano

Escombros da memória coletiva
Casas históricas abandonadas soterram riqueza de narrativas populares

O enigma da conservação
Patrimônio histórico e cultural só tem sentido enquanto consciência crítica do presente

Casa da esquina assombrou imaginário popular
Filhas e vizinhos morrem de tuberculose. Mansão é demolida no início do século XX. Nunca mais foi construído nada no terreno desde então. Ninguém tem fotos da casa
(Menção Especial no Prêmio Estímulo à Cidadania / Expocom, 2002)


Edificação histórica é demolida
Na calada do domingo, casa localizada no entorno da Câmara Municipal foi destruída ilegalmente

O fracasso da cultura
As últimas semanas de 2002 foram catastróficas para a consciência histórica de Uberaba

# Informações gerais sobre o autor

andre.azevedo@uniube.br


Política cultural
Preservação do patrimônio garante recursos estaduais
Relatórios enviados ao Iepha são pontuados e conquistam repasse na distribuição do ICMS

André Azevedo da Fonseca

A Constituição Federal determina que os Estados devem repassar aos seus municípios 25% da receita arrecadada com ICMS. Os repasses são feitos até o segundo dia útil de cada semana, com base na receita estadual obtida na semana anterior. O valor creditado ao município é proporcional a um índice apurado pelo Estado, conforme critérios estabelecidos em lei.

Em Minas Gerais, parte dessa receita é distribuída de acordo com a lei Robin Hood. Entre os critérios de pontuação analisados (área geográfica, população, gasto com saúde, meio ambiente, etc), está incluído o item Patrimônio Histórico e Cultural, que tem peso de 1% no cálculo da distribuição dos recursos.

Para garantir essa verba, o município deve providenciar, anualmente, um conjunto de documentos que comprovem a atuação pela preservação do patrimônio cultural da cidade — processos de tombamento, aplicação de recursos, restauros, etc. Esses documentos devem ser enviado ao Iepha até 15 de abril, para avaliação. A verba é repassada no decorrer do ano seguinte, de acordo com a pontuação do município e a arrecadação do Estado.

Araxá - TE 12.40
Patos de Minas 8.00
Araguari 7.40
Ibiá - TF 6.60
Uberlândia - TE 6.50
Monte Carmelo 6.00
Patrocínio 5.80
Uberaba - TF 5.60
Sacramento - TE 3.35
Campina Verde 2.65
Nova Ponte 0.85
Indianópolis 0.70
Água Comprida - TE 0.60
(Para comparar: a pontuação de Ouro Preto é 25.15; Tiradentes, 12.15; São João del Rei, 11.35; Belo Horizonte, 10.20 e São Tomé das Letras, 9.30). TF: Tombamento Federal. Clique aqui para baixar o relatório no site do Iepha

A pontuação de 2003 foi resultado do trabalho de Sonia Fontoura, que passou a ser assessora do conselho em março de 2002 e relatou as atividades de 2000. Sonia pediu auxílio à empresa especializada Miguilim, de Betim (MG), para auxiliar no trabalho. A firma enviou dois arquitetos especializados para agilizar os relatórios. Apesar da pressa, o documento foi enviado em tempo hábil, e conquistou 5.6 pontos.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, neste ano, até março de 2003, Uberaba já recebeu R$24,2 mil de verba relativa ao patrimônio cultural. Neste mesmo período, Uberlândia já recebeu R$30,6 mil; Araguari R$35,5 mil e Araxá, R$72 mil. Veja no gráfico ao lado as verbas anuais recebidas por estas cidades nos últimos 4 anos (pelo critério patrimônio cultural).

Segundo a ex-assessora do Codemphau, Sonia Fontoura, em 2002 Uberaba recebeu apenas R$26,1 mil porque o relatório não foi enviado no ano anterior. O valor recebido veio em função de valores fixos obtidos pelo tombamento da Igreja Santa Rita, o único bem cultural de Uberaba protegido em nível nacional (TF: Tombamento Federal), pelo Iphan.Bens imóveis tombados em nível estadual (TE) também recebem valores fixos.

Confira, na tabela abaixo, a pontuação de 2003 de algumas cidades da região

  Uberaba Araxá Araguari Uberlândia
2002 26,1 mil 285 mil 182 mil 166,6 mil
2001 123,2 mil 154 mil 92,4 mil 77 mil
2000 140,7 mil 193,8 mil 123,1 mil 36,1 mil
1999 99,7 mil 149,3 mil 91,4 mil 62,5 mil

Próximo texto
Tombamento não compromete propriedade

Texto anterior
Idivaldo Odi Afonso

página principal