Patrimônio Mundial
Conferências da Unesco são instrumentos de proteção
Recomendação de Nairobi alerta sobre o perigo da uniformização arquitetônica para a diversidade cultural

André Azevedo Construções aleatórias descaracterizaram conjunto histórico do "calçadão" da rua Arthur Machado

André Azevedo da Fonseca

Na 19ª Conferência da Unesco, realizada em Nairobi (Quênia) no ano de 1976, foi discutida e aprovada uma carta de recomendações sobre a importância e a função dos conjuntos históricos na vida contemporânea. A Recomendação de Nairobi é hoje um dos instrumentos adotados internacionalmente para a proteção do patrimônio cultural.

O documento registra que os conjuntos históricos "constituem a presença viva do passado", e asseguram a variedade necessária para responder à diversidade da sociedade. Assim, adquirem um valor e uma dimensão humana que vão muito além de seu mero valor imobiliário. A carta diz que os conjuntos históricos são "os testemunhos mais tangíveis da riqueza e da diversidade das criações culturais, religiosas e sociais da humanidade". A sua salvaguarda e integração na vida contemporânea devem ser metas fundamentais do planejamento territorial.

A recomendação de Nairobi assinala ainda a preocupação perante os "perigos da uniformização e da despersonalização que se manifestam constantemente em nossa época", pois os conjuntos históricos são peças fundamentais da identidade de cada ser humano e da nação em que está inserido.

"No mundo inteiro, sob pretexto de expansão ou de modernização, destruições que ignoram o que destroem e reconstruções irracionais e inadequadas ocasionam graves prejuízos a esse patrimônio histórico", acusa, alertando que essa destruição "provoca muitas vezes perturbações sociais".

Considerando que essa situação implica a responsabilidade de cada cidadão, e impondo também aos poderes públicos obrigações que "só eles podem assumir", recomenda que os Estados devam adotar "urgentemente uma política global e ativa de proteção e de revitalização (…) como parte do planejamento nacional, regional ou local".

Conjuntos históricos devem ser considerados como "patrimônio universal insubstituível" e devem ser compreendidos em sua globalidade, como um todo coerente, cujo equilíbrio depende de todos os elementos que o compõem. Essa harmonia deve ser respeitada. Devem ser também protegidos "contra quaisquer deteriorações, parti-cularmente as que resultam de uma utilização imprópria, de acréscimos supérfluos e de transformações abusivas ou desprovidas de sensibilidade que atentem contra sua autenticidade".

A recomendação registra que, no ritmo da urbanização moderna, com o aumento na escala e na densidade das construções, além do perigo da destruição direta dos conjuntos históricos, existe o risco de que eles sejam destruídos indiretamente, através da destruição da ambiência e da identidade histórica no entorno. A carta recomenda que que arquitetos e urbanistas se empenhem para que esses conjuntos "se integrem harmoniosamente na vida contemporânea".

O maior risco nessa época de universalidade das técnicas construtivas e formas arquitetônicas é provocar a "uniformização dos assentamentos humanos no mundo inteiro". Ou seja, a padronização de técnicas estaria construindo cidades também padronizadas, monolíticas, medíocres, sem identidade, todas iguais, feito blocos pré-fabricados, bem ao gosto da cultura de massa. Daí a importância vital da salvaguarda dos conjuntos históricos, que podem "contribuir extraordinariamente para a manutenção e o desenvolvimento dos valores culturais e sociais peculiares de cada nação e para o enriquecimento arquitetônico do patrimônio cultural mundial".

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